SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) MANTÉM CONDENAÇÃO DO EX PREFEITO DE LAGOA REAL 'José Carlos Trindade Duca'

conhecido pelo codinome Bida, ex prefeito da cidade de Lagoa Real localizada no sudoeste baiano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por ter praticado ato ilegal de recebimento de salários, devido ao acúmulo de cargo. Quando eleito Prefeito do município de Lagoa Real, recebia dupla remuneração no cargo de prefeito e no cargo de professor sem trabalhar na função. Diante disso, O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a sentença de primeiro grau que condenou o alcaide pelo crime de responsabilidade por 03 (TRÊS) anos de detenção em regime aberto com substituição da pena restritiva por prestação de serviço à comunidade, indenização e reparação pelos danos causados ao poder público e inabilitação para exercer cargo ou função pública. Ao recorrer perante ao Superior Tribunal Federal (STF), o mesmo manteve a condenação imposta pela Justiça baiana. Além das penas atribuídas ao ex prefeito Bida, ele continua inelegível para exercer cargo ou função pública, especificamente para concorrer ao cargo de prefeito, ou qualquer outro cargo público que pretenda concorrer nas próximas eleições.