Congresso aprova Orçamento de 2019

Quanto os cofres públicos federais vão arrecadar ano que vem? Quanto vão poder gastar? E onde? Quais obras vão sair do papel? Quais serviços poderão ser prestados? Tudo isso está respondido no Orçamento de 2019, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados e senadores nesta quarta-feira (19). Mas isso não impediu que alguns parlamentares fizessem ressalvas, como o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA): "Um estado exportador, o estado do Pará fica prejudicado já que a gente não tem essa menção no orçamento, alguns cortes acontecendo, porém pior que esses cortes é não votar o orçamento." Como o Brasil é muito grande, e o orçamento atende todas as áreas, como saúde, educação, segurança, transportes, e por aí vai, são milhões de números na Lei Orçamentária. Aqui, vale a gente destacar alguns. Para começar: o salário mínimo será de mil e seis reais a partir de primeiro de janeiro. Outro: 139 bilhões de reais negativos. É assim que as contas públicas federais devem fechar 2019. Será o sexto ano seguido no vermelho. Cada vez que isso acontece, a dívida do país aumenta. E quanto mais dívida, mais dinheiro público que precisa ser reservado para pagar juros e jogar o pagamento para a frente. O deputado Bebeto (PSB-BA) cobrou a realização de um pente-fino nas dívidas públicas: "758 milhões estão reservados para o pagamento de juros da dívida, o que é um absurdo. Nós teremos de trabalhar para fazer a auditoria da dívida pública." E o deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) falou que mudanças devem ser feitas pelo próximo governo para diminuir o endividamento: "Persistência do déficit primário, da ordem de 140 bilhões. Tudo isso chama a atenção para a velha cantilena de se cuidar da reforma da previdência imediatamente." Para terminar, outro número: 93%: esse é o comprometimento do orçamento com despesas que não podem deixar de ser pagas, como as de saúde, educação, previdência e pagamento de pessoal. Isso significa que em cada 1 real que entra no caixa do governo, 93 centavos já têm endereço certo. Só o que sobra pode ser investido: 155 bilhões de reais. A questão é que quase tudo isso vai para as estatais, como a Petrobras. Para todos os outros órgãos federais, sobram 36 bilhões de reais. É o menor investimento em 15 anos. O deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), que foi presidente da Comissão de Orçamento, disse que esse foi o orçamento possível: "É um orçamento real, não existe essa coisa de no próximo ano remanejar disso para aquele setor, fazer pedalada. Não existe. Esse é um orçamento real, um orçamento em que a gente pode valorizar muito e priorizar a saúde, a educação e a área social." O Orçamento 2019 prevê reajuste salarial dos servidores públicos federais, determinado pelo Supremo Tribunal Federal e também o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O texto agora só precisa da assinatura presidencial para virar lei.

RÁDIO LCE/LIBERDADE DE IMPRENSSA